As casas de papel.

O Parlamento aprovou recentemente uma Lei de Bases da Habitação, o que levou os entusiastas do costume a garantir que a mesma representaria a chegada dos gloriosos amanhãs que cantam ao sector da habitação. Mas a verdade é que a Lei de Bases da Habitação em parte representa uma mão cheia de nada e noutra parte constitui uma proclamação de ideias vagas e demagógicas, cuja aplicação prática pode revelar-se absolutamente perniciosa para o sector imobiliário. Na verdade, o que quatro anos de políticas erradas neste sector conseguiram demonstrar é que as proclamações legislativas demagógicas não asseguram habitação a ninguém. Pelo contrário, têm o efeito de lançar a desconfiança no mercado, o que se traduz na sucessiva rarefacção da oferta do arrendamento, conduzindo a uma cada vez maior subida das rendas. A Lei de Bases da Habitação é a cereja no topo do bolo de quatro anos de irresponsabilidade política, que os portugueses estão a pagar muito caro, com custos cada vez mais insustentáveis para ter acesso à habitação.

Na verdade, o que este Governo e este Parlamento têm feito consiste em, a pretexto de beneficiar os inquilinos, penalizar brutalmente os proprietários que decidem arrendar os seus imóveis, aumentando assim o valor económico do arrendamento, quer através do reforço dos direitos de preferência, quer através da dilatação dos prazos dos contratos. Em consequência, se o arrendamento sobe de valor, é natural que a renda também tenda a subir, acompanhando a valorização que o mercado passa a dar à posição do arrendatário. Mas os proprietários podem deixar de estar interessados em arrendar, mesmo por um preço mais elevado, face ao ónus enorme que passa a ser colocado nos seus imóveis, se os mesmos estiverem arrendados. O resultado é que o arrendamento diminui e aumenta cada vez mais de preço, criando uma espiral inflacionista sobre as rendas.

Se o Governo e o Parlamento quisessem de facto resolver a crise da habitação em Portugal deveriam ter antes seguido o caminho inverso: liberalizar os contratos de arrendamento e limitar os direitos dos inquilinos, garantindo aos proprietários que não perdem os seus direitos sobre os imóveis quando celebram contratos de arrendamento. Isso permitiria que os proprietários voltassem a celebrar contratos de arrendamento, o que aumentaria a oferta no mercado e faria baixar o preço das rendas.

Como, porém, essa solução atentaria frontalmente contra a ideologia dos actuais governantes, em vez de assegurarem casas a sério, eles preferem assegurar casas de papel, ou seja, proclamar demagogicamente o direito à habitação nas leis, sem que estejam minimamente asseguradas casas disponíveis para as pessoas poderem habitar. Um bom exemplo do que se está a passar ocorre com o programa do arrendamento acessível, em que nos primeiros dias surgiram 1413 candidaturas para 35 imóveis, o que implica que adquirir habitação no quadro desse programa se assemelhe a ganhar a lotaria.

Mas a maior demonstração do irrealismo da política de habitação em Portugal é precisamente a Lei de Bases de Habitação, considerando os seus autores “um dia histórico” o da sua aprovação. Trata-se de uma lei ideológica e colectivista, que visa atribuir ao Estado o papel de garante da habitação quando o mesmo possui apenas 2% do parque habitacional em Portugal, estando os restantes 98% nas mãos dos privados, que o diploma pretende claramente hostilizar. É manifesto que um diploma que pretende assegurar o direito à habitação, atacando o sector que assegura 98% da habitação, só vai contribuir para agravar o problema social da habitação.

Nada disto perturba a principal impulsionadora desta lei, a Arquitecta Helena Roseta, que, embora reconheça que “a Lei de Bases da Habitação não vai dar casas a ninguém”, acha que a mesma vai ter consequências muito importantes, como ter “uma lei que está do lado das pessoas” e “obrigar o Estado a ter um papel que até agora não tem tido na política de habitação em Portugal”. Na verdade, com esta Lei de Bases de Habitação, o que vamos assistir é as verdadeiras casas para arrendar, que até agora eram proporcionadas pelos privados, serem substituídas por casas de papel, que apenas existirão numa lei do Estado. Só que, apenas com casas de papel, criadas por uma lei virtual, a habitação em Portugal não vai ter bases absolutamente nenhumas, indo antes ruir como um castelo de cartas.

Luís Menezes Leitão

Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários