ALP
ASSOCIAÇÃO
LISBONENSE
DE PROPRIETÁRIOS
HISTÓRIA DA ALP

130 ANOS AO LADO DOS PROPRIETÁRIOS
Fundada a 3 de Fevereiro de 1888, a Associação Lisbonense de Proprietários mantém vivo o objectivo para o qual foi criada: defender e promover os interesses dos proprietários urbanos em Portugal. Confira os marcos mais importantes de mais de 130 anos de história da ALP.

 

A FUNDAÇÃO DA ALP – “COMBATE À TORRENTE TRIBUTÁRIA CONTÍNUA”
ONTEM, HOJE E AMANHÃ

Na segunda metade do século XIX, Portugal vive um período de grandes mudanças económicas e sociais, fruto de um forte investimento em acções de fomento de obras públicas e na modernização das infra-estruturas. O país é agitado pelos planos ambiciosos de Fontes Pereira de Melo, que se propõe criar riqueza para consolidar o regime constitucional e colocar Portugal no caminho do desenvolvimento e da prosperidade.

PÓS TERRAMOTO

Em Lisboa, as ruínas do terramoto desapareceram em definitivo para dar lugar a avenidas e galerias comerciais de influência parisiense; o número de prédios com água canalizada sobe de 659 em 1872 para 10.185 em 1886; os salários crescem, desce a taxa de mortalidade infantil e constituem-se novos espaços públicos: associações de bombeiros, clubes recreativos e sociedades filarmónicas e de socorro mútuo.

PRIMEIROS ESTATUTOS

Numa sala cedida pela Associação Industrial Portuguesa, fica firmado o propósito de criar uma associação em defesa dos “sagrados direitos dos proprietários”. Um mês depois, a 3 de Fevereiro, D. Luís Maria de Carvalho Daun e Lorena, marquês de Pomares, par do Reino e governador civil do distrito de Lisboa, na posse de “vinte artigos escritos em três meias folhas de papel selado” que lhe são entregues como os primeiros estatutos da Associação Portuguesa de Proprietários, concede o alvará àquela que é hoje a Associação Lisbonense de Proprietários.

ÂMBITO NACIONAL

Tendo como fim “dar à propriedade um centro em que se estudem os progressos económicos e higiénicos da arte da construção, e onde se investiguem as necessidades, defendam e promovam os interesses dos proprietários” (art.º 3), a nova Associação propõe-se reunir em torno destes objectivos todos aqueles que possuem propriedades quer rústicas quer urbanas em Portugal.

PRESIDENTE ANTÓNIO CABRAL

Foi seu fundador e primeiro presidente António Bernardo da Costa Cabral, 2.º conde de Tomar, filho de António Bernardo da Costa Cabral, político influente do período de consolidação do regime liberal. Figura proeminente do Partido Regenerador e “polemista notável”, o 2.º conde de Tomar é, à época, considerado umas das personalidades mais activas na defesa dos interesses dos proprietários.

AO LADO DO POVO

Ficam célebres as suas contendas com a Companhia das Águas de Lisboa e a Companhia do Gás – colocou-se ao lado da população, que acusava a companhia de variadíssimos abusos em matéria de contadores de pressão e de avenças, e foi um feroz opositor à existência de um gasómetro junto à Torre de Belém.

FUNDADORES

Além do 2º conde de Tomar e do conselheiro José Joaquim da Silva Amado, foram também sócios fundadores Vicente Rodrigues Monteiro, Eduardo José Mendes, Francisco Cândido Máximo d’Abreu, visconde de Carnide, João Alfredo Dias, visconde da Azarujinha, António Pinto Leão d’Oliveira, António Cypriano da Costa Trancoso, Luís Eugénio Leão, António José Ferreira Monteiro, Manuel Joaquim Alves Diniz, Júlio Hilário Pereira Alves, Francisco José Ferreira, Alfredo d’Oliveira Sousa Leal e José António Pereira.

UM INTENSO PRIMEIRO ANO DE ACTIVIDADE

Instalada provisoriamente na Associação Industrial Portuguesa, a nova Associação inicia actividade no ano em que a população da cidade caminha rapidamente para os 300 mil habitantes, num crescimento que obriga a um reordenamento do seu perímetro e a sucessivas operações urbanísticas. Entre as medidas tomadas no primeiro ano de existência, contam-se a divulgação pública junto dos Associados das obrigações impostas pelo Código de Posturas; a criação de uma “agência gratuita de locação de casas”, o apelo junto da Câmara Municipal de Lisboa para a adopção de medidas que impeçam estragos nas paredes exteriores dos prédios; a denúncia junto do Governo das contribuições e impostos injustificados por parte das Juntas de Freguesia, e o pedido de revisão do novo regulamento de avenças da Companhia das Águas de Lisboa.

Igualmente importantes – e que se tornaram as primeiras tomadas de posição pública da Associação – foram as diligências encetadas para a revisão do diploma legal referente às expropriações para a construção do Parque da Avenida da Liberdade, Picoas, Campo Grande e adjacentes

A MUDANÇA PARA A RUA DA MADALENA

O exercício de 1888 é encerrado já na primeira sede, na Rua da Madalena, 119, 1.º, numa altura em que a Associação contava com 284 sócios. A partir de 1890, as fortes perturbações no valor das propriedades rurais e urbanas e a desordem crescente na vida política nacional exigem da Associação esforços redobrados na defesa dos interesses dos seus Associados.

Expropriações, iluminação pública, seguros contra incêndios, canalização do esgoto e das águas pluviais, limpeza das fachadas, despejos, segurança dos operários nos trabalhos de construção civil e proibição da afixação de cartazes e anúncios nas paredes estão entre os temas a que Direcção se mantém mais atenta. Entre 1890 e 1900, foi também criada uma comissão para estudar o projecto de lei de arrendamento urbano apresentado ao Parlamento em Junho de 1891, foi nomeado um advogado, M.V. Armelim Júnior, para tratar dos negócios dos Associados nas questões de despejo e pagamento de rendas dos inquilinos, e deram-se os primeiros passos para a criação de um museu e de uma biblioteca.

A possibilidade de uma fusão da Associação Portuguesa de Proprietários com uma congénere sua, a Lisbonense de Proprietários, é levantada, pela primeira vez numa Assembleia Geral em 1904, pelo sócio e advogado António Amaro Conde. A proposta é bem acolhida pela generalidade dos presentes, que em 1907 votam favoravelmente pela união das duas associações, uma vez que “visam ambas o mesmo fim e empregam quase iguais esforços a bem de uma classe que é a dos proprietários urbanos em geral”. As dúvidas quanto à denominação da nova Associação ficam resolvidas em 1908: a fim de não colidir com a Associação do Norte de Portugal, uma comissão nomeada para o efeito decide que a Associação passará a chamar-se Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

A I REPÚBLICA E O CONGELAMENTO DAS RENDAS

Até 1910, a ALP concentra a sua actividade na criação de espaços de diálogo inovadores para a época, na luta pela dignificação da arte da construção e pela renovação dos materiais, na definição de modelos mais adequados para o conforto das habitações e no estímulo ao associativismo. A implantação da República em Outubro desse ano traz um dos maiores desafios de sempre colocados à Associação, com o que se considera ser o “primeiro grande atentado ao direito da propriedade”: o congelamento administrativo das rendas de casa em Portugal, decretado em Novembro de 1910. Adoptado a título provisório pelo recém-implantado regime republicano, vai perdurar contudo nas décadas seguintes com alterações pontuais que não modificam a sua forma nem o seu conteúdo e produzem resultados desastrosos, como a descapitalização e empobrecimento dos proprietários, o desinvestimento nos prédios destinados ao arrendamento, a degradação do património e a desertificação dos centros urbanos.

Em 1924, são permitidos aumentos irrisórios nas rendas com base na elevada desvalorização do escudo, mas, com a Segunda Guerra Mundial e consequente aumento de preço dos materiais e do custo de vida, tudo se agrava novamente. Neste quadro histórico, social e económico, a ALP afirma-se definitivamente como instrumento de pressão junto dos poderes públicos, quer através do boletim “A Propriedade Urbana” (lançado em Novembro de 1914, quer através de diligências sucessivas junto dos ministros das finanças e múltiplas exposições e tomadas de posição sobre os direitos que assistem aos proprietários nas relações com inquilinos. A sua importância foi tal, neste período, que o Governo chegou a destacar para a Associação um funcionário público em serviço permanente, com a finalidade de prestar esclarecimentos aos Associados.

Em 1944, naquela que seria a sua última sede alugada – na Rua Victor Cordon, n.º 10 A –, a ALP já oferece um apreciável conjunto de serviços aos seus mais de cinco mil sócios: secção jurídica, fiscalização técnica, bolsa de propriedade, limpeza de chaminés, contratos de seguros, recebimento de rendas (amigáveis e coercivas) e todo o tipo de informação relacionada com o inquilinato

O CENTENÁRIO DA ASSOCIAÇÃO

Nas décadas de 50 e 60, a actividade da ALP incide sobretudo em questões como as expropriações, a tributação das heranças e a sisa das heranças nas transmissões, as obras em habitações de rendas irrisórias que não acompanham a desvalorização da moeda, o imposto para o serviço de incêndios, o aluguer de quartos transformados em sublocações disfarçadas, a fuga de capitais da construção civil para outras indústrias, a taxa de conservação de esgotos e, sobretudo, a regularização das rendas antigas conforme o previsto na Lei n.º 2030, que atenua o congelamento das rendas em todo o país, com excepção de Lisboa, Porto e respectivos arredores.

Em 1959, a ALP concretiza uma das suas mais antigas aspirações, ao tornar-se proprietária da sua própria sede, uma moradia apalaçada na Rua D. Pedro V. A revolução de Abril de 1974 traz novos e importantes desafios ao país e, consequentemente, à vida da ALP. O regresso de muitos portugueses do ultramar provoca uma súbita inflação das rendas, levando o Governo, em Setembro desse ano, a alargar o congelamento das mesmas a todo o país, julgando com isso atenuar o problema habitacional que atingia uma faixa considerável da comunidade portuguesa.

A ALP não poupa esforços para sensibilizar os poderes públicos para o retrocesso que a medida impõe, propondo alternativas como a criação de mecanismos que incentivem o investimento em programas de habitação económica e criação de novos fogos.

O APELO JUNTO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Segundo o Relatório e Contas de 1977, “a legislação iníqua que impede a actualização ou sequer a modernização das rendas antigas mantém-se; os encargos fiscais sobem; os custos das obras de manutenção aumentam; a inflação rodopia em vertiginosa ascensão (…); legalizam-se ocupações selvagens; dificultam-se despejos por motivos justos; não se cumpre a própria lei”. Num clima de grande agitação política e económica, a ALP multiplica-se em acções junto do Governo para deter o que considera um “camuflado ataque à propriedade privada” e manifesta as suas preocupações a organismos internacionais como a Union Internationale de la Propriété Foncière Bâtie – a actual Union Internationale de la Propriété Immobilière (UIPI), a cuja direcção pertence.

O congelamento das rendas por todo o país perdura até Junho de 1981, com o decreto–lei n.º 148/81, de 4 de Junho, que dá por terminado o longo reinado da lei gonçalvista e abre caminho ao RECRIA, que a ALP saúda em 1988 por ver que “nele o Estado se reconhece como o maior responsável pela degradação verificada no nosso parque habitacional”. Num longo discurso proferido na cerimónia que assinalou o centenário da Associação, o então presidente Carvalho da Silva refere que “muitos passos terão que ser dados e o recente RECRIA foi um dos mais significativos. Importante, inteligente, mas ainda insuficiente para fazer investir”.

A REFORMA DA LEI DO ARRENDAMENTO

No início da década de 90, o agravamento fiscal dos rendimentos prediais e as sucessivas publicações de diversas versões de um projecto de Lei de Arrendamento Urbano mobilizam a atenção da ALP, que luta por uma política global integrada que defenda os direitos dos proprietários e trave a degradação do património imobiliário do país. Paralelamente, e em parceria com outras entidades, a Associação cria, em 1997, o Instituto da Propriedade Imobiliária, que se propõe obter “a congregação de diversas sensibilidades ligadas ao sector imobiliário, com a finalidade de se obter um corpo estruturado que, de forma eficaz, equacione e consiga promover a resolução dos diversos problemas com que se debate o sector.”

O reconhecimento do papel da ALP na defesa dos direitos dos proprietários imobiliários e de leis de arrendamento justas é concretizado pelo governo português em 1999, com a atribuição do diploma de “ Pessoa Colectiva de Utilidade Pública.”

A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARBITRAGENS VOLUNTÁRIAS

Já em 2001 é constituído o Centro de Arbitragens Voluntárias da ALP – actualmente Centro de Arbitragens Voluntárias da Propriedade e Inquilinato –, instância arbitral que profere decisões com força equivalente às sentenças dos Tribunais de primeira instância mas de forma muito mais célere.

Em 2005, a ALP apresenta aos partidos políticos um conjunto de sugestões sobre a Reforma do Arrendamento Urbano, que se pretende mais exequível, simples e objectiva do que a proposta de reforma apresentada pelo Governo. Contudo, em Fevereiro de 2006 é promulgado o NRAU, que se apresenta longe das legítimas pretensões dos proprietários ao insistir, sobretudo, em manter em vigor contratos celebrados há várias décadas, com rendas diminutas e sem correspondência com o justo valor dos imóveis.

100 ANOS DE CONGELAMENTO DAS RENDAS

A passagem dos 100 anos do congelamento de rendas em Portugal é assinalada em 2010, com a organização uma conferência internacional em Lisboa que decorre em paralelo com uma reunião da UIPI. Na ocasião, a ALP manifesta a intenção de interpor uma acção contra o Estado Português por violação do direito da propriedade, garantido constitucionalmente e pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Em 2011, a ALP conquista duas importantes vitórias: em consequência da visibilidade nacional e internacional que conseguiu dar às legítimas posições dos proprietários portugueses e da acção persistente junto da opinião pública junto da opinião pública, a “troika” inclui no Memorando de Entendimento assinado com o Governo Português a reforma da lei do arrendamento. Além desta vitória histórica, vê ainda satisfeito o seu pedido para que o IMI não seja aumentado nas rendas antigas.

Em 2012, a ALP une-se à Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal e Associações de Proprietários do Barreiro, Coimbra, Santarém e Setúbal para formar a Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP), lançada oficialmente em Julho e congregando cerca de vinte mil associados de todo o país. Em Novembro de 2012 – mês em que se cumpre o 102.º aniversário das rendas congeladas – entra em vigor a reforma da Lei do Arrendamento, que se pretende que venha a colocar um ponto final numa longa história que conduziu ao empobrecimento dos proprietários, deterioração do património e desertificação dos centros urbanos.

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