A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários enviou ontem ao Governo e aos deputados da Assembleia da República um pacote de dez medidas para integrar no Orçamento do Estado para 2026. O objetivo é simples: travar a crise habitacional e devolver confiança aos proprietários de imóveis, depois de anos de políticas erráticas que afastaram investimento e criaram um “pandemónio” na Habitação e arrendamento.

“O Estado não tem tempo nem recursos para resolver sozinho a crise da habitação. É urgente mobilizar os proprietários privados, e devolver previsibilidade e justiça fiscal. Sem confiança, não há casas”, defende Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP.

Entre as medidas-chave propostas pela ALP destacam-se:

• Extinção imediata do AIMI – um imposto ideológico que apenas incide sobre a habitação e que rende cerca 150 M€/ano (menos de 0,1% do OE), mas destrói a confiança dos investidores.
• Fim do congelamento das rendas – que ainda atinge 16% do arrendamento nacional e lesa proprietários em mais de 600 M€/ano, de acordo com um estudo do próprio Estado.
• Apoios diretos aos inquilinos carenciados, não via senhorios – para simplificar e garantir eficácia social.
• Mais justiça fiscal – alargar o mínimo de existência e benefícios a senhorios com baixos rendimentos e incapacidade atestada; permitir dedução de despesas essenciais no IRS; isenção de Imposto de Selo em novos contratos de arrendamento e na primeira habitação.
• Isenção de IRS no arrendamento a estudantes – resposta urgente ao défice de 50.000 camas no ensino superior.

Para a ALP, a crise da habitação não se resolve com mais subsídios e medidas de emergência. É preciso confiança, estabilidade e justiça: “Congelar rendas é perpetuar injustiças. Taxar cegamente quem investe é matar a oferta. Se queremos mais casas para as famílias, temos de dar um sinal claro de confiança. O Orçamento de 2026 é a oportunidade para mudar de rumo”, resume Luís Menezes Leitão.

A ALP sublinha que as suas propostas são equilibradas e não representam custos significativos para o Estado – em muitos casos, até geram receita ao incentivar o investimento e trazer mais imóveis ao mercado.

“O Estado tem de deixar de ser inimigo da habitação e passar a ser parceiro dos proprietários e das famílias”, afirma Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP. O dirigente associativo sintetiza: “O ano de 2026 tem de marcar a viragem desta situação dramática para todos: é preciso um verdadeiro choque de confiança na habitação”, conclui.

Propostas da ALP, enviadas ao Governo e Partidos com assento parlamentar, podem ser consultadas aqui.