A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários foi hoje ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, no âmbito da discussão de três projectos de lei apresentados pelo Chega, Iniciativa Liberal e Partido Social Democrata, destinados a reforçar a resposta do Estado face à ocupação ilegal de imóveis.

Na sua intervenção, a ALP alertou para o risco de Portugal seguir o mau exemplo de Espanha, onde o fenómeno do squatting se tornou uma verdadeira ameaça social, criando insegurança, perda de rendimentos para os proprietários e descrédito nas instituições. Durante a sua declaração, o Presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, sublinhou aos deputados que a ocupação ilegal é um crime que exige uma resposta penal célere e eficaz, evitando que os proprietários sejam remetidos apenas para demorados processos civis, manifestamente inadequados para a gravidade destas situações.

A ALP destacou vários pontos fortes nos projectos em discussão. O projecto do Chega clarifica o conceito de ocupação ilegal e prevê um procedimento expedito de desocupação do imóvel através de decisão judicial imediata, além de alargar a noção de flagrante delito para permitir uma actuação mais rápida das autoridades.

No projecto da Iniciativa Liberal são agravadas as penas aplicáveis, reforçando os poderes das forças de segurança na identificação de ocupantes e introduz-se um novo processo especial no Código de Processo Civil para a tutela da posse e da propriedade, recuperando uma tradição jurídica que havia sido abolida em 1995.

Já o projecto do PSD elimina a exigência de violência ou ameaça grave como condição do crime de ocupação e permite que a restituição do imóvel seja decretada como medida de coacção, conferindo maior eficácia à lei penal.

Para a ALP, estas medidas constituem um passo positivo para a defesa do direito de propriedade, mas é fundamental que o Parlamento adopte uma solução equilibrada, que garanta aos proprietários um instrumento célere e eficaz contra as ocupações ilegais, sem margem para ambiguidades.

Segundo o Presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, “Portugal não pode repetir o erro da vizinha Espanha. A ocupação ilegal é uma grave violação do direito de propriedade e deve merecer uma resposta rápida e firme do Estado. Caso contrário, arrisca-se a instalar-se um clima de insegurança que afasta investimento e corrói a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.”