A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários manifesta profunda decepção com as medidas apresentadas pelo Governo para o mercado de arrendamento, considerando que este novo pacote fica muito aquém do que o país precisava e do que os proprietários legitimamente esperavam.

Depois de sucessivos anúncios, diagnósticos e propostas de alteração legislativa, esperava-se uma resposta mais abrangente ao problema dos contratos de arrendamento antigos. O próprio Governo identifica a existência de um mercado fraccionado, com rendas mais baixas concentradas nos contratos de maior duração e uma percentagem significativa de contratos com várias décadas. No entanto, as medidas agora apresentadas mantêm por resolver a questão central do congelamento das rendas antigas, continuando a limitar a sua actualização efectiva para valores próximos do mercado de arrendamento acessível.

“A montanha voltou a parir um rato. O Governo reconhece o problema, admite que há contratos com décadas, mas no momento decisivo evita tocar na causa principal: as rendas congeladas. Esta era a oportunidade para corrigir uma injustiça histórica. Infelizmente, foi mais uma vez desperdiçada”, afirma Luís Menezes Leitão, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

A ALP considera particularmente grave que o Governo continue a tratar como merecedor de protecção de arrendatários com rendimentos anuais até 64.400 euros. Este patamar, de mais de cinco mil euros mensais, não traduz uma situação de carência económica que justifique manter pequenos proprietários obrigados a suportar rendas artificialmente baixas durante anos ou décadas. Para a ALP é incompreensível que se peça esse sacrifício a senhorios que, em muitos casos, terão rendimentos inferiores aos dos próprios inquilinos que continuam a beneficiar desta protecção.

“Um rendimento de 64.400 euros por ano não configura qualquer carência económica. Em muitos casos, os senhorios destes contratos terão rendimentos inferiores aos dos seus próprios inquilinos. O que o Estado está a fazer é impor aos proprietários uma subsidiação privada com base num critério de rendimento que o próprio Estado não usa nos seus apoios ao arrendamento”, questiona Luís Menezes Leitão.

A ALP alerta ainda que a anunciada actualização das rendas anteriores a 1990 com referência ao Valor Patrimonial Tributário (VPT) já estava previsto e não configura um descongelamento que reponha normalidade nestes contratos. De facto, em muitos imóveis antigos, o coeficiente de vetustez (idade do imóvel) reduz o VPT precisamente porque os prédios envelheceram. Ou seja, depois de décadas de congelamento, muitos proprietários podem ser novamente penalizados pela antiguidade dos seus imóveis.

“Poderemos estar, em muitos casos, a frustrar em definitivo os objectivos da reforma de 2012. Há proprietários que esperaram mais de uma década por justiça e que agora podem ser confrontados com uma fórmula ainda mais desfavorável, por força do coeficiente de vetustez. Isto não é descongelar rendas. É conservar a injustiça usando uma nova linguagem”, afirma o Presidente da ALP.

A ALP regista como positivas algumas medidas agora anunciadas, nomeadamente a recuperação de maior liberdade contractual nos novos contratos, o fim antecipado do controlo das rendas nos novos arrendamentos, a maior autonomia em matéria de cauções e rendas antecipadas, bem como a intenção de tornar mais célere a resolução dos contratos em caso de incumprimento. São sinais que podem ir no sentido certo, mas claramente insuficientes. “O Governo sabe onde está o bloqueio. Sabe que o problema está nos contratos antigos. Sabe que há uma parcela relevante do mercado presa a rendas congeladas há décadas. Mas saber e não agir é uma escolha política”, considera Luís Menezes Leitão.

Quanto aos despejos por incumprimento, a ALP valoriza a intenção de eliminar passos burocráticos, reduzir expedientes dilatórios e tornar mais célere a recuperação dos imóveis. Mas lembra que os proprietários já ouviram demasiadas promessas de simplificação que, na prática, não produziram resultados. “O que importa agora é saber quanto tempo demorará, efectivamente, um senhorio a recuperar a posse do seu imóvel e as rendas em dívida”, afirma Menezes Leitão.

A ALP considera, assim, que o pacote agora apresentado contém medidas pontualmente positivas, mas falha no essencial. Depois de tantos anúncios, o país precisava de uma reforma estrutural. Recebeu mais uma reforma incompleta, pusilânime e incapaz de enfrentar o verdadeiro problema. “Esperava-se mais. Muito mais. É uma desilusão”, conclui o Presidente da ALP.