ALP denuncia cobrança ilegal de IMI a senhorios com rendas antigas

Lisboa, 12 de Maio de 2025 — A ALP – Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou hoje uma queixa formal à Provedora de Justiça contra a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), denunciando a cobrança indevida de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a senhorios com contratos de arrendamento celebrados antes de 1990. Em causa está a emissão de notas de liquidação de IMI relativas a imóveis que, nos termos do Orçamento […]