Um inquérito da ALP – Associação Lisbonense de Proprietários, realizado aos seus associados durante a primeira semana de Abril, revela desalento e descontentamento dos proprietários de imóveis sobre as políticas de habitação e arrendamento implementadas pelo Governo liderado por Luís Montenegro. Há um “empate” entre os proprietários que consideram que as medidas adoptadas pelo Governo AD foram neutras (40,5%) e um igual número de respostas para os donos de imóveis que as classificam como ineficazes (32%) ou muito ineficazes (8,6%).

No entanto, de acordo com esta pesquisa, que recolheu mais de 340 respostas, quase metade dos inquiridos (47%) faz um balanço global positivo do curto mandato do Executivo liderado por Montenegro e apenas 16,5% dos inquiridos expressa avaliação negativa.

De acordo com as respostas recolhidas pela ALP, a principal exigência dos proprietários para o próximo Governo é o fim do congelamento das rendas, com 39% das respostas.

Esta foi uma promessa falhada do Governo liderado por Luís Montenegro, apesar de inscrita no seu programa eleitoral.

Adicionalmente, uma parcela de 17% dos inquiridos defende a redução da fiscalidade e 14% apelam a incentivos para proprietários que pratiquem rendas acessíveis.

“O congelamento das rendas é uma medida insustentável”, afirma Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP. ““Apelamos ao próximo Governo, seja qual for a sua composição ou cor política, a coragem para mudar de políticas. Manter o congelamento das rendas vai ter o mesmo resultado que está há décadas à vista de todos: menos casas disponíveis para habitar”, afirma Menezes Leitão, em nome de mais de onze mil associados da ALP.

Menezes Leitão clarifica a posição dos senhorios sobre a matéria do congelamento das rendas: “É preciso reafirmar, sem que haja margem para dúvida ou qualquer interpretação abusiva: os proprietários não querem despejos de idosos, ou de inquilinos que conhecem há décadas. Exigem, no entanto, que o Estado assuma de uma vez por todas o seu papel, subsidiando os arrendatários que, de facto, precisam de ser apoiados socialmente no acesso ao arrendamento”, sustenta o Presidente da ALP.

A ALP é a promotora de uma petição pública que reivindica ao Governo e ao Parlamento o fim do congelamento das rendas em Portugal. Esta petição junta para já 5.500 signatários.

Em nome de todos os proprietários com arrendamentos anteriores a 1990, a ALP apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça sobre diversos aspectos irregulares sobre a compensação a atribuir pelo Estado aos senhorios com rendas congeladas.

No final da semana passada, em carta enviada ao Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, a Provedoria de Justiça veio dar razão à queixa formalizada pela ALP, solicitando desde já a correção de distintos pontos, como a introdução de juros de mora pelo atraso na análise e aprovação das candidaturas para atribuição do subsídio de compensação.

O Governo também foi instado pela Provedoria da Justiça a disponibilizar uma alternativa de submissão da candidatura que não seja exclusivamente online, devido ao público maioritariamente idoso de senhorios abrangidos, bem como a criação de um canal de comunicação/  linha de apoio à submissão das candidaturas.

Na missiva, a Provedoria de Justiça deixou o aviso ao Governo, agora em gestão: “[Esta comunicação] não esgota a matéria que, sobre este tema, tem sido trazida ao conhecimento da Provedoria“. Esta primeira comunicação revela: “a premência e autonomia dos problemas referidos justificavam e permitem uma actuação mais imediata do Governo“.