ALP ORGANIZA O INTERNATIONAL PROPERTY DAY 2018

Lisboa foi a cidade escolhida para acolher a reunião anual dos representantes de mais de mais de cinco milhões de proprietários urbanos à escala global.

O “International Property Day 2018”, uma iniciativa anual da União Internacional de Proprietários Imobiliários (UIPI) é organizado este ano pela ALP – Associação Lisbonense de Proprietários, a mais antiga e representativa estrutura de proprietários urbanos portuguesa, que assume a vice-presidência desta estrutura pan-europeia que reúne 29 associações oriundas de 28 países, que têm em comum a defesa dos direitos dos proprietários urbanos. 

A celebração do “International Property Day 2018” realiza-se no próximo dia 26 de Outubro na Pousada de Lisboa, no Terreiro do Paço, e culminará com a realização de uma conferência “O Congelamento de Rendas viola o Direito Humano de Propriedade”.

Portugal tem um dos mais antigos e violentos regimes de congelamento de rendas do mundo, com mais de um século de vigência. O controlo e congelamento de rendas teve e continua a ter um impacto directo e severo na Economia nacional, no mercado imobiliário e no estado de conservação do parque habitacional, profundamente degradado nos grandes centros urbanos.

O Programa de Ajustamento Económico, na sequência da severa crise económica e financeira que assolou o país, exigiu a sua abolição e, em 2012, iniciou-se a Reforma do Arrendamento Urbano, que previa um regime transitório de cinco anos que deveria agora estar na sua recta final. 

Tal não é, porém, a realidade no nosso país, pela iniciativa política de um novo ciclo governamental que perpetuou novamente o congelamento de rendas, aumentando de novo os prazos de transição tanto para contratos habitacionais e não habitacionais. 

O impacto económico e social das medidas de controlo de rendas estão amplamente estudados e debatidos incluindo por membros do FMI, OCDE e Comissão Europeia, que consideram que longos ciclos de congelamento de rendas têm um papel comprovadamente desestabilizador do mercado habitacional. A discussão em torno deste tema tem uma dimensão legal, suscitando questões de constitucionalidade e de violação do Direito de Propriedade.

Estas e outras questões estarão em debate no “International Property Day 2018” da UIPI, organizado pela ALP.

No âmbito deste evento europeu, a ALP organiza a conferência “O Congelamento de Rendas viola o Direito Humano à Propriedade”, que se irá realizar na Pousada de Lisboa, no Terreiro do Paço, no próximo dia 26 de Outubro, das 10h00 às 12h00, e contar com o contributo, como key note speakers, de Miguel Marques dos Santos (sócio da Vieira de Almeida & Associados, especialista em Direito Imobiliário) e David Magalhães (professor de Direito da Universidade de Coimbra).

Pelas 12h00 realizada uma conferência de imprensa, que contará com o contributo do Presidente da ALP, Professor Menezes Leitão, e do Presidente da UIPI, Stratos Paradias.

PROGRAMA:

10:00 – 12:00  INTERNATIONAL PROPERTY DAY 2018

BOAS-VINDAS: Prof. Luís Menezes Leitão – Presidente da ALP

ABERTURA: Stratos Paradias – Presidente da UIPI

Keynote speakers: Dr. Miguel Marques dos Santos (VdA – Vieira de Almeida & Associados) e Prof. David Magalhães (Professor de Direito da Universidade de Coimbra)

12:00 – 13:00 – CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

As inscrições são gratuitas. Os lugares estão limitados à lotação da sala.

Inscreva-se já, enviando o seu nome e Número de Associado para o endereço de correio electrónico: atendimento@alp.pt.