O congelamento das rendas continua a ser, para os proprietários, a principal injustiça por corrigir no mercado de arrendamento e o mais evidente sinal de que o Governo continua a adiar as reformas que verdadeiramente poderiam restaurar a confiança no sector. Esta é a conclusão central de uma sondagem promovida pela ALP – Associação Lisbonense de Proprietários junto dos seus Associados, que reuniu 197 respostas.
Quando questionados sobre “qual a medida prioritária para devolver a confiança dos proprietários de imóveis”, 40,1% dos inquiridos apontaram a “reversão do congelamento das rendas”.
Trata-se da resposta mais expressiva e politicamente mais significativa da sondagem, desde logo porque incide sobre a reversão da reforma de 2012 que o actual Governo da AD continua a recusar corrigir. É, por isso, um resultado que desmonta a ideia de que bastam ajustamentos marginais ou incentivos avulsos para relançar o arrendamento.
Em segundo lugar surge o “acelerar dos processos de despejo por incumprimento”, apontado por 33% dos respondentes. Também aqui a mensagem é inequívoca: sem mecanismos eficazes para reagir ao incumprimento contratual, sem resposta célere da justiça e sem garantias mínimas de protecção da posição do senhorio, não haverá confiança bastante para colocar mais casas no mercado.
Já o “alívio da carga fiscal” aparece muito atrás, referido por apenas 14,2% dos inquiridos como a medida mais directamente relacionada com o reforço da confiança. Este dado merece particular atenção, porque mostra que os proprietários não estão a colocar no centro do problema a fiscalidade, apesar da redução anunciada pelo Governo da tributação autónoma sobre rendimentos prediais, dos actuais 25% para 10% até 2029, nos arrendamentos com valores moderados até 2.300 euros.
A sondagem realizada pela ALP revela, assim, uma evidência política que o Executivo não deveria ignorar: os senhorios não voltarão ao mercado apenas porque pagam menos imposto; voltarão quando sentirem que existe segurança jurídica, respeito pelos contratos e vontade política de corrigir injustiças antigas.
A leitura dos resultados é tanto mais clara quanto se cruza esta primeira resposta com a avaliação feita pelos próprios proprietários às medidas já anunciadas pelo Governo. Questionados se essas medidas irão aumentar a confiança dos senhorios, 40% responderam que “ainda é cedo para avaliar”, enquanto 25% disseram claramente que “não”. Apenas 7,7% responderam afirmativamente.
Entre a prudência e a descrença, esta sondagem mostra que o Governo está longe de ter convencido os proprietários de imóveis. E não convenceu precisamente porque continua sem enfrentar os bloqueios de fundo que há anos degradam o mercado de arrendamento. Esses bloqueios não são teóricos; são problemas concretos, sentidos directamente pelos senhorios.
À pergunta “Já sentiu impacto directo de alguma destas situações enquanto senhorio?”, uma parcela de 43,6% dos respondentes referiram o congelamento das rendas. Trata-se do indicador mais elevado de toda a sondagem e daquele que melhor traduz a persistência de uma anomalia histórica que continua a penalizar proprietários, a distorcer o mercado e a impedir uma efectiva normalização do arrendamento urbano.
A seguir surgem os despejos por incumprimento, referidos por 22,6% dos inquiridos, e os processos que se arrastaram durante demasiado tempo nos tribunais, assinalados por 14,4%.
Mais uma vez, o retrato é inequívoco: uma parte muito significativa dos senhorios já foi directamente afectada por incumprimento, morosidade ou falta de resposta efectiva do sistema. Em contrapartida, os processos de heranças indivisas, apesar da visibilidade política mais recente, foram mencionados por apenas 5% dos inquiridos, o que mostra bem a diferença entre as prioridades reais dos proprietários e algumas das prioridades escolhidas pelo Governo.
Para a ALP, os resultados desta sondagem confirmam aquilo que a Associação vem afirmando de forma consistente: o problema do arrendamento em Portugal não resulta da falta de anúncios, mas da falta de coragem para concretizar as reformas que contam. O mercado continua condicionado por factores de desconfiança que o Governo conhece, mas não resolveu. E enquanto esses factores permanecerem intocados, será ilusório esperar um reforço sustentado da oferta.
Como afirma o Presidente da ALP, Luís Menezes Leitão: “Esta sondagem demonstra que os proprietários continuam à espera das reformas que realmente contam. O Governo pode anunciar medidas fiscais e pequenos ajustamentos, mas, enquanto se recusar a resolver o congelamento das rendas e a garantir mecanismos eficazes perante o incumprimento, continuará a deixar intocados os principais factores de desconfiança que bloqueiam o mercado.”
O Presidente da ALP acrescenta ainda: “A confiança dos proprietários não se decreta, constrói-se. E constrói-se com estabilidade legislativa, segurança jurídica e coragem para corrigir erros que há demasiado tempo penalizam o arrendamento e afastam casas do mercado.”
A mensagem deixada pelos proprietários nesta consulta é, por isso, muito clara: o mercado não precisa apenas de medidas fiscais, nem de novos anúncios apresentados como solução estrutural quando apenas tocam a superfície do problema.
O mercado precisa de reformas de fundo. Precisa de pôr termo ao congelamento das rendas, de garantir despejos eficazes em caso de incumprimento, de assegurar respostas judiciais em tempo útil e de devolver aos proprietários a confiança de que o investimento em arrendamento deixará de ser penalizado por instabilidade legislativa e por opções políticas que, durante demasiado tempo, trataram o senhorio como parte do problema em vez de o reconhecer como parte indispensável da solução.
A Associação Lisbonense de Proprietários entende, assim, que qualquer estratégia séria para aumentar a oferta de habitação e devolver casas ao mercado de arrendamento terá de começar por responder ao que os próprios proprietários identificam como prioritário. Ignorar esse sinal seria insistir no erro. E continuar a adiar estas reformas é, na prática, continuar a impedir que mais habitação chegue ao mercado.
