O arrendamento inacessível.

Os valores que foram publicados relativamente aos limites de rendas no Programa do Arrendamento Acessível demonstram bem o falhanço desse programa, que o Governo, na sua ingenuidade, julgava que iria ser a varinha mágica para resolver o problema do arrendamento em Portugal. Com excepção dos apologistas de serviço, sempre prontos a elogiar qualquer medida que saia do Governo, por mais disparatada que a mesma seja, esses valores foram recebidos pelo país com um coro de indignação geral. Essa indignação é plenamente justificada, uma vez que esses valores não correspondem minimamente aos que as famílias da classe média, a quem esse programa é destinado, podem alguma vez pagar pela sua habitação. Veja-se os valores apresentados para Lisboa, em que um T0 pode atingir 600 euros, um T1 900 euros, um T2 1150 euros, um T3 1350 euros, um T4 1550 euros e um T5 1700 euros, e verifica-se que só famílias com rendimentos elevados podem suportar estes valores de rendas. E pergunta-se se se justifica que o Estado esteja a financiar a habitação relativamente a famílias com rendimentos que lhes permitem suportar rendas desta ordem.

Há que salientar que os valores indicados para estas rendas já estão 20% abaixo da mediana do mercado, o que na prática se traduz numa baixa de 30% sobre a renda média do mercado. Uma vez que a taxa do IRS é de 28%, podendo agora ser reduzida sucessivamente em caso de contratos de arrendamento de longa duração, é bom de ver que o arrendamento acessível não atribui qualquer benefício aos proprietários. Pelo contrário, ainda os onera com custos suplementares como a contratação de seguros obrigatórios destinados a suportar o incumprimento dos inquilinos. Mas, na verdade, o objectivo deste programa nunca foi beneficiar fiscalmente os proprietários, o que seria contrário à agenda ideológica do governo, que é totalmente hostil à propriedade privada e ao arrendamento. O objectivo do programa foi sempre dar indirectamente um benefício fiscal aos inquilinos, perdendo o Estado receita fiscal, em ordem a conseguir baixar as suas rendas. Quanto aos proprietários, o que ganham em IRS mais do que perdem no valor das rendas, e ainda continuam a suportar um adicional ao IMI, cada vez mais agravado. Estamos assim neste programa a falar exclusivamente de um benefício fiscal dado pelo Estado aos inquilinos, e neste caso apenas aos inquilinos de elevados rendimentos.

O facto de um programa destinado à classe média hoje só conseguir abranger inquilinos ricos explica-se pelo resultado das medidas que foram adoptadas por este governo e por este parlamento no sector da habitação. Efectivamente, o governo e o parlamento apostaram em reforçar de forma brutal a posição do arrendatário no âmbito das leis do arrendamento. Só que o que isso produziu foi que hoje um imóvel fica desvalorizado se for arrendado, o que leva a que os proprietários tenham receio de celebrar contratos de arrendamento e só o façam a troco de valores de renda cada vez mais elevados. Com a escassez de oferta, a procura aumenta e o preço das rendas sobe continuamente. Por isso, mesmo que neste caso se estabeleçam reduções de 30% em relação ao preço de mercado, os valores continuam muito acima do que as famílias da classe média podem pagar. E a perspectiva é de que continuem a subir, agravando a situação.

O governo, em lugar de liberalizar os contratos de arrendamento, em ordem a estimular a oferta, preferiu criar um programa burocrático de arrendamento gerido pelo Estado à maneira soviética, oferecendo em contrapartida benefícios fiscais, que se traduzem numa mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. E depois olhou-se ao espelho, perguntando se alguém conseguiria criar arrendamento mais acessível do que ele. Mas o espelho respondeu-lhe que o programa que criou é antes o do arrendamento inacessível. E na verdade, a única forma de assegurar arrendamento acessível às famílias é aumentar a oferta de arrendamento, o que só se consegue com a liberalização do respectivo mercado, o que é o contrário do que tem sido feito. No sector da habitação, o governo e o parlamento apenas se comportam como aprendizes de feiticeiro. E são as famílias portuguesas que estão a pagar a factura com uma cada vez maior subida das rendas.

Luís Menezes Leitão

Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários